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A Democracia e as suas alternativas

Um colega, Prof. João de Freitas Branco, escreve no Expresso desta semana um artigo de opinião, em que trata um dos temas que vem merecendo a atenção tanto dos blogs, como da imprensa, ou mesmo dos circuitos académicos e que está também subjacente à questão do "apelo ao voto em branco": a democracia, a sua crise, ou até mesmo o seu verdadeiro sentido hoje. Uma vez mais parece-me que estamos a entrar por um caminho preocupante.

Concordo com os motivos da indignação do artigo e com a conclusão que, felizmente, o seu autor retira na parte final do mesmo. Discordo em absoluto com o título: A Democracia contra os Cidadãos (link indisponível para o Expresso online). Tal como discordo da ideia de que há várias formas de democracia. A Democracia é um regime politico de princípios e regras que são universais. A ideia de que umas democracias são mais "musculadas" ou mais populares, ou mais democráticas do que outras, em si mesma, não me parece fazer sentido. Aceito a ideia de que em muitos países e até mesmo em Portugal existem diversos exemplos de que a Democracia não é respeitada nas suas regras e princípios. Existe mesmo um défice de uma cultura de democraticidade na sociedade portuguesa. Esse défice, parece estar, preocupantemente, a agravar-se. Isso porém não nos deve levar à crítica e, sobretudo, à refutação "desta democracia". Pela simples razão de que a alternativa não é "outra democracia" mas sim a sua ausência. O facto de alguns agentes, políticos ou outros, desenvolverem na sua acção práticas pouco democráticas e adoptarem mesmo uma postura de decisão e exercício do poder de modo autoritário, não significa que o problema esteja na Democracia mas, pelo contrário, na sua ausência dos comportamentos desses agentes.

Acresce que posturas como a que o governo terá tido face à edificação do complexo ministerial da justiça em Caxias, existem um pouco por todo o país, a nível autárquico, protagonizadas não apenas por eleitos do PSD ou do PP, como também do PS ou do PCP. O problema não está na Democracia, mas sim no facto desses agentes do poder democrático não terem percebido (ou não quererem perceber) que sobre eles pesa a responsabilidade que advém, precisamente, do facto de terem sido democraticamente eleitos e, como tal, terem um dever de "prestação de contas", de consulta, audição e auscultação dos eleitores, nas decisões que tomam e no modo como exercem um poder que lhes é conferido democraticamente pelos eleitores. Isto é, pelos cidadãos, fazendo-os, assim, participar democraticamente dessas decisões.

A anunciada "crise das democracias representativas" é preocupante e deve merecer a nossa precaução e actuação no sentido, não de criticar ou negar "esta democracia", mas sim de exigir mais e melhor funcionamento das regras e princípios do regime democrático. Um papel mais activo e responsável de todos nós como cidadãos é - estou de acordo com a conclusão do artigo - o caminho. Diria mesmo, o único caminho.