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K.O AO PRIMEIRO ROUND

Pela estratégia adoptada, pelo discurso de apresentação das medidas, pelo debate e pela natureza das medidas, Sócrates e o seu governo bateram a oposição por K.O ao primeiro round. Uma avaliação objectiva, isenta, terá de admitir que o governo deixou as oposições sem argumentos. Restam três questões. (1) A persistência das scuts sem portagem, injustificável do meu ponto de vista. Não se justifica que não tenha sido adoptada uma medida de captação de receitas destinadas ao desenvolvimento das regiões mais periféricas do país, à semelhança do que se afirmou vir a suceder com as receitas do IVA, que se destinarão à segurança social. (2) O efeito perverso para o crescimento económico do aumento de parte do IVA, de 19% para 21%. Não sendo economista e tendo de admitir que o governo tem bons economistas e terá consultado muitos outros, parece-me evidente haver aqui a possibilidade, aliás assumida pelo governo, de arrefecimento da economia. Talvez congelamento, pois a economia já está bastante arrefecida. O aumento do IVA vai reduzir ainda mais o consumo das famílias, o que não só acentuará desigualdades, como levará um tecido empresarial, já de si muito débil, a situações muito complexas, para não dizer insustentáveis. Mas vamos admitir a natureza conjuntural da medida e a sua avaliação ex-ante por parte dos especialistas consultados. (3) Finalmente, algo que é relativamente exógeno ao equilíbrio das contas públicas, mas que é determinante para o crescimento económico e desenvolvimento do país: a modernização do tecido empresarial. É também por aqui, e sobretudo por aqui, que passa a questão decisiva, do ponto de vista estrutural. E esta não depende exclusivamente, ou não depende em grande medida, das políticas governamentais, pese embora a ideia do plano tecnológico, o qual não possui ainda substracto suficiente para se poder afirmar a sua eficácia real.

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Em todo o caso, o conjunto de medidas, tanto na área da captação de receitas, como na da redução das despesas, merece genericamente aplauso. Merece igualmente aplauso a credibilidade do discurso e da postura, tanto do governo, como do primeiro-ministro, em particular. Estava na hora daqueles que disseram à boca cheia ser Sócrates um clone de Santana, ou que os dois eram gémeos siameses, separados à nascença, e outras boutades do género, virem reconhecer, dar a mão à palmatória, que estavam redondamente enganados. Poderemos não estar nada de acordo com Sócrates. Poderemos discordar pontualmente. O que não podemos, sem má-fé, é deixar de reconhecer a sua honestidade intelectual e política e a credibilidade que vem imprimindo à governação. Foi isso que hoje deixou a oposição, e em particular, o PSD e o CDS, sem argumentos. Vencidos por K.O, ao primeiro round.