terça-feira, outubro 03, 2006

Revitalização urbana da Baixa de Lisboa em alta

Maria José Nogueira Pinto está a investir nas suas funções de vereadora da CML muito para além do que seria expectável do cargo que exerce. Por vezes arrogante na forma, mas pelos vistos eficaz nos resultados, a veradora deixa ficar claro, pela sua acção, que os seus objectivos são bem mais amplos do que o cargo para o qual tão obstinadamente negociou posições dentro da estrutura da CML. A prová-lo, aí está a Proposta para a Revitalização da Baixa, encomendada em Março a um grupo de peritos liderado por Augusto Mateus e que em apenas seis meses realizou estudos e elaborou um relatório do qual consta um Plano para a Revitalização da Baixa. O plano aponta genericamente para as direcções correctas em matéria de revitalização urbana da baixa de Lisboa. Não pretendendo levanta,r neste contexto, questões de natureza mais técnica, ou de política urbana, não queria deixar de registar dois pontos. Um primeiro diz respeito ao hábito nacional de se fazer tábua rasa do conhecimento produzido sobre um tema, ou dos diagnósticos e planos pré-existentes, sempre que se produz um estudo de natureza técnica, como é o caso em apreço. De facto, o Plano agora produzido e os respectivos estudos são omissos no que toca aos estudos anteriores, que deveriam ser sempre um ponto de partida para quem trabalha no sentido de produzir um novo diagnóstico, ou plano. Inversamente, ao fazermos tábua rasa do que já foi produzido, desperdiçamos o capital de conhecimento adquirido e os dinheiros públicos investidos. Ao fazê-lo estamos, ainda, a dar razão à vox populi que postula com frequência a ideia de que se fazem estudos muito interessantes mas que nunca chegam a conhecer a sua operacionalização. O segundo ponto que gostaria de aqui colocar prende-se com o prazo previsto para a execução do Plano e a respectiva orçamentação. Planear acções tão concretas e específicas a um prazo tão dilatado - 14 anos - nos tempos de incerteza que correm, deixa-nos, no mínimo, interrogativos. Não sei se haverá por aí algum economista que nos queira esclarecer sobre a razoabilidade e realismo de programar financeiramente uma intervenção para um prazo de 14 anos, já que o Plano em causa prevê o início da sua execução em 2007 e a sua conclusão em 2020.

Se assim o pretender faça o download da Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado aqui.

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