domingo, outubro 24, 2004

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Propinas

Eis, por exemplo, uma questão em que sou liberal. Acho que o Estado não tem de financiar, em exclusivo, o ensino superior público. Devem, a meu ver, os estudantes com capacidade económica (eles, as suas famílias, ou outros a quem recorram) financiar o investimento na aquisição de um diploma. Deve o Estado financiar a obtenção de um diploma de estudos superiores por parte dos estudantes sem capacidade económica para o pagamento das propinas. Deve o Estado, antes disso, ter critérios adequados de avaliação rigorosa dos rendimentos que auferem as respectivas famílias, não podendo ser, obviamente, num país de fuga aos impostos, o rendimento declarado para efeitos fiscais, o elemento decisivo para a isenção da propina.

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